Uma agência reguladora estadual terceirizou os serviços de asseio e conservação de sua sede, mediante a
contratação de empresa prestadora de serviços responsável pela contratação dos profissionais que executam
as atividades nas dependências da entidade pública.
Fábio, agente de suporte à fiscalização, foi designado
como fiscal do contrato administrativo. Ao analisar o instrumento contratual, a ficha de registro dos empregados
da empresa e os demonstrativos de pagamento, ele deve
avaliar se a prestadora de serviços está observando os
direitos sociais básicos previstos na Constituição Federal.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, estará compatível com o texto constitucional a prática da empresa de
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, estará compatível com o texto constitucional a prática da empresa de
