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VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 15 Direito Constitucional 8 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 34 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
#3025432
Direito Tributário: Legislação do Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária
2024 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

Assinale a alternativa correta.

  • A solidariedade tributária comporta benefício de ordem.
  • A definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes.
  • Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção.
  • As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública.
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