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VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 15 Direito Constitucional 8 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Notarial e Registral 34 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 3 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
#3025431
Direito Tributário: Competência Tributária, Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
2024 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

A competência legislativa sobre normas gerais de Direito Tributário pertence

  • aos Estados, apenas.
  • aos Municípios, aos Estados e à União.
  • aos Estados e aos Municípios, apenas.
  • à União, apenas.
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