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VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 16 Direito Constitucional 6 Direito Digital 1 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 31 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
#3025158
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada
2024 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Em relação aos efeitos do registro de emancipação por instrumento público ou mandado judicial e as suas formalidades é correto afirmar que o registro é

  • declarativo e ele deve ser assinado pelo apresentante.
  • constitutivo e independe de assinatura do apresentante em qualquer situação.
  • constitutivo e ele deve ser assinado pelo apresentante quando os respectivos instrumentos forem apresentados diretamente na Serventia.
  • declarativo e independe de assinatura do apresentante em qualquer situação.
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