Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 16 Direito Constitucional 6 Direito Digital 1 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 31 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
#3025137
Direito Notarial e Registral: Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
2024 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Não estão sujeitos ao registro previsto no inciso artigo 50 da Lei no 6.015/77 o nascimento de 

  • filhos nascidos no Brasil, de genitores estrangeiros, que se encontram no Brasil irregularmente.
  • filhos nascidos no Brasil, de genitores estrangeiros, quando ambos ou um deles estiver a serviço do seu país.
  • filhos nascidos Brasil, quando um dos genitores for brasileiro e o outro estrangeiro a serviço de seus país.
  • crianças que morrerem imediatamente após o parto.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora