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VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 16 Direito Constitucional 6 Direito Digital 1 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 31 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
#3025095
Legislação Estadual: Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 11.331 de 2002 - emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro
2024 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

É correta a afirmação de que são isentos de pagamento de emolumentos, inclusive da parcela destinada à remuneração dos notários e registradores: 

  • a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios suas respectivas autarquias e a OAB.
  • a União, o Estado de São Paulo e suas respectivas autarquias e as entidades representativas de classe.
  • o Estado de São Paulo e suas respectivas autarquias.
  • a União e suas respectivas autarquias e as associações de direito privado.
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