A Tícia, se condenada definitivamente com base em documentos que posteriormente se comprovem falsos, poderá ingressar com revisão, desde que a pena não tenha sido extinta.
B Caio, representante do órgão de acusação, caso queira recorrer da decisão que reconheceu a prescrição, extinguindo a punibilidade do réu, deverá interpor recurso em sentido estrito.
C Tício, pronunciado por crime doloso contra a vida, caso queira recorrer, deverá interpor recurso de apelação.
D Mévio, tendo a homologação do acordo de não persecução penal recusada, poderá interpor recurso de apelação.
E Mévia, a fim de sanar omissão em Acórdão proferido em sede do recurso de apelação por ela interposto, poderá opor embargos de declaração, no prazo de três dias.