A o processo de planejamento é de caráter transitório, descentralizado e participativo.
B os planos diretor, plurianual e setoriais, regionais, locais e específicos integram o processo de planejamento.
C a vinculação dos atos da administração aos planos integrantes do processo de planejamento depende de regulamentação do Poder Executivo.
D o processo de planejamento pode ser definido em função da realidade local e da manifestação da população, a partir de ações específicas do Poder Legislativo, enquanto órgão fiscalizador.
E é assegurada a participação indireta dos munícipes em todas as fases do planejamento municipal.