A receber auxílio para a publicação de trabalho e livros didáticos ou técnico-científicos, sempre que fizer solicitação prévia à Administração.
B ter assegurada a oportunidade de frequentar cursos de formação, atualização e especialização profissional, quando desejar, sem a necessidade de recorrer à Administração.
C desfrutar de recesso escolar anual de, no mínimo, 30 (trinta) dias corridos.
D dispor, no ambiente de trabalho, de instalações e material técnico-pedagógico suficientes e adequados, para que possa exercer com eficiência e eficácia suas funções.
E receber, através dos serviços especializados de educação, assistência financeira para exercício profissional ou tratamento de saúde.