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#3436374

Assinale a alternativa correta sobre a proteção contratual tutelada pelas regras do Código de Defesa do consumidor:

  • a garantia contratual é complementar à legal e será conferida independentemente de termo escrito.
  • a nulidade de uma cláusula contratual abusiva invalida o contrato por inteiro.
  • a inserção de cláusula no formulário não desfigura a natureza de adesão do contrato.
  • nos contratos de adesão admite-se cláusula resolutória, desde que a alternativa, cabendo a escolha ao fornecedor.
  • as multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não poderão ser superiores a um por cento do valor da prestação.
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