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VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 2 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual Penal 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Português 10
#3436351
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Provas em Espécie, Coisa Julgada no Processo Civil
2024 VUNESP Prefeitura de Santo André - SP
Procurador Autárquico

Beatriz e Rafael, primos, decidem assinar um contrato para elaboração de um projeto conjunto. Eles concordam com os termos do contrato e assinam o documento, estabelecendo as responsabilidades e obrigações de cada parte. Algum tempo depois, Rafael passa a descumprir suas obrigações, e Beatriz propõe ação judicial para rescindir o contrato e receber os valores devidos. Rafael, citado, apresenta contestação e junta aos autos, como prova, um contrato falso, com alterações nas cláusulas que o eximem de pagar qualquer valor a título de indenização para Beatriz.
Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • Beatriz deverá suscitar a falsidade no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da intimação da juntada do contrato falso aos autos.
  • Se Beatriz suscitar a falsidade como questão principal, a decisão do magistrado sobre o assunto constará da parte dispositiva da sentença e sobre ela incidirá também a autoridade da coisa julgada.
  • A falsidade arguida por Beatriz deverá ser decidida como questão principal, salvo se ela requerer que seja resolvida como questão incidental.
  • Beatriz arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão, não sendo necessário, neste momento, apresentar os meios com que provará o alegado.
  • Rafael poderá retirar o contrato dos autos desde que o faça antes de sua oitiva acerca da falsidade alegada por Beatriz.
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