A serão cobradas dos servidores ativos e dos aposentados, vedado o estabelecimento de alíquotas progressivas.
B poderão incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo, quando houver déficit atuarial.
C serão cobradas dos pensionistas, de forma extraordinária e temporária, quando houver déficit atuarial.
D poderão incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o teto do Regime Geral da Previdência Social, quando houver déficit atuarial.
E serão cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, necessariamente com alíquotas progressivas.