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#3436358

Sobre a execução orçamentária dos precatórios judiciais é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência nacionais, que

  • possuem natureza de despesa de capital, independentemente da causa judicial de origem.
  • as dotações orçamentárias serão consignadas diretamente ao Poder Judiciário.
  • possuem natureza de despesa corrente, independentemente da causa judicial de origem.
  • as dotações orçamentárias serão consignadas diretamente ao credor.
  • não é necessário o prévio empenho da despesa, considerando tratar-se de dívida reconhecida judicialmente.
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