A Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 10 de dezembro de cada ano.
B Estará permitida mesmo que exista operação anterior da mesma natureza parcialmente resgatada.
C Estará permitida no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal desde que o representante executivo eleito concorde com a contratação.
D Poderá ser contratada por meio de crédito adicional extraordinário quando não houver recursos para pagamento da folha de pagamentos.
E Poderá ser realizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.