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#3048414

Considere que José é contador e ocupa no Município de Santo André o cargo efetivo de auditor há quatro anos. Com o fim de realizar uma especialização na área de tributos, tema que se relaciona diretamente com suas atribuições, ele deseja fazer um curso em outro país, para tanto, requereu a licença para viagem de objetivos culturais.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos servidores públicos do município de Santo André, é correto afirmar que

  • poderá ser concedida a José a licença até 1 (um) ano, e além do vencimento ou remuneração, uma ajuda de custo.
  • José apenas poderá requerer tal licença após completar 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo de auditor.
  • José deverá apresentar ao Prefeito Municipal relatório circunstanciado sobre suas atividades fora da sede do Município a cada três meses.
  • a licença apenas será deferida se José demonstrar que não há curso de padrão similar no Estado de São Paulo.
  • se José deixar de cumprir as obrigações decorrentes da viagem cultural, será cassada a licença, inexistindo dever de repor aos cofres públicos o que houver recebido.
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