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VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 3 Direito Penal 7 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Matemática 8 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 2
#3047330
Legislação Federal: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
2024 VUNESP Prefeitura de Lins - SP
Guarda Civil Municipal

Segundo a Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que

  • corregedoria e ouvidoria são órgãos obrigatórios em todas as guardas municipais.
  • corregedoria é um órgão de controle externo.
  • é obrigatório o funcionamento de corregedoria nas guardas municipais com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo.
  • é facultativo o funcionamento de ouvidoria nas guardas municipais com efetivo inferior a 50 (cinquenta) servidores da guarda.
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