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VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 3 Direito Penal 7 Direito Processual Penal 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Matemática 8 Noções de Informática 5 Português 15 Raciocínio Lógico 2
#3047287
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Da Prisão em Flagrante
2024 VUNESP Prefeitura de Lins - SP
Guarda Civil Municipal

Sobre o tema “prisão em flagrante”, previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

  • Qualquer pessoa do povo tem o dever legal de prender aquele que for encontrado em flagrante delito.
  • A prisão em flagrante não será possível na hipótese de infrações permanentes.
  • A falta de testemunhas da infração obstará a lavratura do auto de prisão em flagrante.
  • O auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas instrumentárias, caso o preso se recuse a assiná-lo.
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