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VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 11 Direito Notarial e Registral 1 Direito Processual Penal 2 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Meio Ambiente 1 Serviço Social 4
#3047404
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais
2024 VUNESP Prefeitura de Lins - SP
Advogado do Creas

Maria Hila da Silva tem 25 anos e gostaria de acrescentar ao seu nome o sobrenome de sua mãe, Agan, pois ela apenas tem o sobrenome de seu pai.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que Maria Hila 

  • poderá acrescentar o sobrenome de sua mãe, desde que mediante ordem judicial.
  • terá averbada no seu assento de nascimento, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, independentemente de autorização judicial, a inclusão do sobrenome de sua mãe.
  • poderá acrescentar o sobrenome de sua mãe, desde que faça o requerimento no cartório competente antes de completar 30 anos de idade, com a apresentação de certidões e de documentos necessários.
  • poderá acrescentar o sobrenome de sua mãe, o qual será registrado no seu assento de nascimento, uma vez pagos os emolumentos devidos.
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