Disciplinas:
Criminologia 1
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 10
Direito Civil 7
Direito Constitucional 9
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Financeiro 6
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 6
Direitos Humanos 5
Filosofia do Direito 4
Legislação Estadual 8
Legislação Federal 3
Uma escola pública estadual vem sofrendo constante
perigo à sua segurança, por conta de muro que ameaça desabar, bem como poluição sonora e atmosférica,
sendo tudo isso causado por uma casa de baile vizinha.
Estando presentes os requisitos para propositura de
ação judicial e visando a proteção do patrimônio público,
tem-se que a ação correta a ser proposta é:
