A A inserção de cartões informativos no interior das embalagens de cigarros constitui prática de publicidade abusiva apta a caracterizar dano moral coletivo.
B O tráfego de veículos com excesso de peso gera dano moral coletivo consistente no agravamento dos riscos à saúde e à segurança de todos.
C É devida a indenização em danos morais coletivos em razão da exigência, pela instituição financeira, de tarifa bancária considerada indevida.
D A exploração de jogo de azar ilegal não configura, em si mesma, dano moral coletivoin re ipsa.
E O estacionamento de veículo em vaga reservada a pessoa com deficiência configura dano moral coletivoin re ipsa.