Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 16
Direito Digital 1
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Direitos Humanos 1
Legislação Federal 9
Legislação do Ministério Público 7
Serviço Social 1
Em 2022, a empresa Alfa Ltda. passou por séria crise
financeira, gerando a necessidade de demissão de seu
pessoal administrativo. Em 2023, durante uma fiscalização de rotina, a empresa é autuada por falha na entrega
de declarações contábeis e fiscais de 2022. Até então, a
empresa sempre havia sido zelosa no cumprimento tanto
de suas obrigações tributárias principais como acessórias.
Diante desses fatos, a responsabilidade pelo ato infracional
Diante desses fatos, a responsabilidade pelo ato infracional
