O secretário de educação de um município com ampla
área rural pretende propor uma alteração nos calendários
das escolas da rede, uma vez que há períodos do ano durante os quais os jovens têm enfrentado dificuldades para
comparecer à escola. Sua proposta envolve alteração dos
períodos de recesso escolar e a realização de projetos
pelos alunos em seus próprios meios comunitários.
É correto afirmar que a proposta é, em relação ao que
preconiza o artigo 28 da Lei no
9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),
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