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#3008471

Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar que

  • possuem apenas os poderes de investigação próprios das autoridades policiais.
  • suas conclusões, se for o caso, deverão ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
  • podem ser criadas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, separadamente, mediante requerimento da maioria simples de seus membros.
  • são destinadas à apuração de fato circunstanciado e por prazo indeterminado.
  • não podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, conjuntamente, mediante requerimento da maioria absoluta de seus membros.
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