Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 3
Direito Civil 10
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Penal 11
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Está presente na doutrina o estudo da regra matriz de
incidência tributária, que aborda critérios para verificação
da ocorrência de fato concreto que, em sendo correspondente à hipótese definida em lei, tenha por consequência
o surgimento de obrigação tributária. Com relação à regra matriz, é correto afirmar que
