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#1640711

Taborda é ocupante de cargo público remunerado por meio de subsídios mensais. Segundo o que dispõe a Constituição Federal, é certo que Taborda está limitado a um teto em sua remuneração. Todavia, o texto constitucional excepciona esse teto, permitindo que não sejam incluídos(as) nesse limite remuneratório

  • as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
  • as vantagens de caráter pessoal previstas em lei.
  • as vantagens percebidas legalmente por tempo de serviço.
  • os quinquênios legais.
  • os proventos de aposentadoria.
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