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VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Arquiteto

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Disciplinas:
Arquitetura 18 Direito Ambiental 1 Direito Urbanístico 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6 Matemática 10 Noções de Informática 4 Português 10
#3348678
Arquitetura: Planejamento e Controle de Obras, Obras Públicas/Licitação
2023 VUNESP Prefeitura de Sertãozinho - SP
Arquiteto

Uma obra de engenharia a ser contratada por uma prefeitura brasileira irá requerer licenciamento ambiental, cuja obtenção, pelo desenho do programa, é de responsabilidade da Administração Municipal. Segundo a Lei Federal nº 14.133, de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos, a licença

  • prévia deve ser obtida antes da divulgação do edital de contratação das obras.
  • prévia deve ser obtida antes da consulta pública referente à contratação das obras.
  • de instalação deve ser obtida antes da assinatura do contrato de obras.
  • de operação deve ser obtida antes da ordem de início das obras.
  • de operação deve ser obtida antes da assinatura do contrato de obras.
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