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VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 2 - Conhecimentos Específicos)

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Disciplinas:
Auditoria 10 Direito Administrativo 12 Direito Constitucional 13 Direito Digital 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Tributário 4 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 38
#3315075
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de São Paulo, Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo
2023 VUNESP Prefeitura de São Paulo - SP
Auditor Fiscal Tributário Gestão Tributária (Parte 2 Conhecimentos Específicos)

Para efeitos de incidência da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos, o conceito de estabelecimento é o local:

  • público ou privado, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde são exercidas atividades listadas na lei Municipal de modo permanente.
  • privado, edificado, próprio ou de terceiro, onde são exercidas atividades listadas na lei Municipal de modo permanente.
  • público ou privado, edificado, próprio ou de terceiro, onde são exercidas atividades listadas na lei Municipal de modo permanente ou temporário.
  • privado, edificado, próprio ou de terceiro, onde são exercidas atividades listadas na lei Municipal de modo permanente ou temporário.
  • público ou privado, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde são exercidas atividades listadas na lei Municipal de modo permanente ou temporário.
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