Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#3315559

Considere que uma autoridade administrativa europeia requisitou informação de natureza comercial da Pessoa Jurídica Mais Soja, que tem domicílio no Brasil.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

  • como foi uma autoridade administrativa que requisitou a informação, ela não deve ser repassada, em face da incompetência do ente requisitante.
  • o atendimento da solicitação deve ser feito em até 15 dias úteis.
  • é vedado o repasse da informação solicitada, uma vez que se enquadra no conceito de sigilo comercial.
  • considerando o princípio da publicidade expressamente consagrado na Constituição Federal, o repasse da informação deve ser imediato, exceto se houver justificativa no interesse nacional.
  • o atendimento da solicitação dependerá de autorização do Poder competente.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora