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#3315584

Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), é correto afirmar que, por força de disposição constitucional,

  • por afronta ao princípio da capacidade contributiva, não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
  • não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade constitucional sejam apenas locatárias do imóvel.
  • suas alíquotas não poderão ser diferenciadas de acordo com a localização e uso do imóvel.
  • tem, como única possibilidade de progressividade, o não atendimento à função social da propriedade, conforme definida no plano diretor do município.
  • tem, como sujeitos passivos subsidiários, o proprietário, o possuidor e o locatário do imóvel.
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