Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 7
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Financeiro 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 2
Direito do Trabalho 4
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 5
Legislação do Ministério Público 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 13
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Em uma situação hipotética na qual um juiz deixa de
extinguir uma demanda coletiva por falta de legitimidade ativa e determina a intimação do Ministério Público
ou de outro colegitimado para, se for o caso, assumir a
titularidade ativa da demanda, trata-se da aplicação do
princípio da
