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VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 4 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação do Ministério Público 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 13 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#3341226
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2023 VUNESP Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Procurador do Município

Assinale a alternativa que contempla apenas os elementos que em regra são considerados essenciais do Estado Federal.

  • As unidades da Federação devem ser dotadas de soberania.
  • A permissão da dissolução da Federação, quando atestado estado de grave insegurança institucional.
  • O Estado Federal é formado, pelo menos, pela União e por Estados-membros.
  • A Constituição Federal pode ser dispensada, desde que leis esparsas tenham sido regularmente aprovadas.
  • Dispensa-se a participação dos Estados-membros na formação e no exercício da vontade federal.
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