No âmbito do seu financiamento, entre outras determinações, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) previu
sua estruturação, tendo por base os fundos de assistência social – nacional, dos Estados, do Distrito Federal e
dos municípios – com gestão atribuída aos órgãos responsáveis pela política de assistência social na respectiva esfera federativa. Estabeleceu, ainda, a não sujeição
do cidadão às exigências de rentabilidade econômica e
contribuição financeira no acesso a serviços, inclusive,
àqueles de natureza sem fins lucrativos. Essa nova perspectiva imprimiu na LOAS o princípio da
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
