A a edificação tiver mais do que 20 pavimentos previstos.
B a altura máxima da edificação ultrapassar 1100 metros acima do nível do mar e estiver situada a até 500 metros das divisas da Fazenda Isabel.
C a altura máxima da edificação ultrapassar 580 metros acima do nível do mar, na superfície cônica do Aeródromo Fazenda Santa Helena.
D a edificação estiver situada a até 1000 metros da Rodovia Governador Carvalho Pinto (SP-070).
E a altura máxima da edificação ultrapassar 60 m, a partir da cota mais alta do terreno no qual se localiza o projeto.