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#3198944

Na gestão de contratos, cabe corretamente considerar que

  • contrato da Administração está relacionado a ajustes que a Administração celebra apenas sob o regime de direito privado, parcialmente derrogadas por normas de direito público.
  • as cláusulas exorbitantes colocam o poder público em um patamar de inferioridade em relação ao particular contratado.
  • cada parte vale-se do contrato para atingir a um fim que não é compartilhado pela outra.
  • o instrumento de contrato é facultativo à Administração, mas não cabe a sua substituição por outro instrumento hábil.
  • é nulo e de nenhum efeito todo e qualquer contrato verbal com a Administração.
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