Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2023 - Prefeitura de Palmas - TO - Guarda Metropolitano

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 3 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 2 Direito Penal 3 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins 11 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#1613258
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins: Legislação do Município de Palmas, Lei Orgânica do Município de Palmas
2023 VUNESP Prefeitura de Palmas - TO
Guarda Metropolitano

Um jornalista precisa pedir à Prefeitura Municipal íntegra de contrato celebrado com empresa privada. Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa correta.

  • A Prefeitura não está obrigada a fornecer o acesso ao contrato; o jornalista necessita ingressar com ação judicial.
  • A Prefeitura deve permitir o acesso aos valores dispostos no contrato, mas não às condições de contratação.
  • A Prefeitura deve fornecer o acesso, com anuência da Câmara Municipal, no prazo máximo de 10 dias a contar do dia útil subsequente ao pedido.
  • A Prefeitura deve fornecer o acesso no prazo máximo de 15 dias a contar do dia útil subsequente ao do pedido.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora