Disciplinas:
Atualidades 3
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 2
Direito Penal 3
Direito Processual Penal 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de Tocantins 11
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 10
Nos termos da Lei Maria da Penha, a conduta que visa
controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões
da mulher, mediante ameaça e constrangimento, é definida como violência
