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VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Assistente de Gestão Escolar

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Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Legislação Federal 5 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Matemática 10 Noções de Informática 5 Pedagogia 1 Português 10
#1930214
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2023 VUNESP Prefeitura de Guarulhos - SP
Assistente de Gestão Escolar

A Lei Federal nº 9.394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Conforme o artigo 11º desta Lei, oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental é uma incumbência

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  • do Distrito Federal.
  • da União e dos Estados.
  • dos estabelecimentos de ensino.
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