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#3331346

Como forma de promover a conservação e recuperação da natureza da região, um ente municipal criou uma fundação pública. As fundações públicas possuem como uma de suas características 

  • a isenção à submissão ao regramento geral de licitações e contratos.
  • a atribuição de personalidade jurídica apenas de direito público.
  • o exercício de atividade econômica de interesse do Estado.
  • a tutela administrativa pela administração direta.
  • a possibilidade de qualificação como agências reguladoras, mas não como agências executivas.
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