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VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia

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Disciplinas:
Criminalística 1 Criminologia 3 Direito Administrativo 6 Direito Civil 3 Direito Constitucional 12 Direito Penal 16 Direito Processual Penal 13 Direitos Humanos 12 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 7 Medicina Legal 2 Noções de Informática 3
#3254624
Direito Penal: Noções Fundamentais, Conceitos e caracteres
2023 VUNESP PC-SP
Delegado de Polícia

A função do Direito Penal é

  • proteger bens jurídicos relevantes para a sociedade.
  • aplicar penas e medidas de segurança.
  • dirimir controvérsias e pacificar a sociedade.
  • construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  • garantir a execução das leis.
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