Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 1
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 4
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 2
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Legislação Federal 5
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº
95, de
26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão
redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas para a
obtenção de clareza:
