Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 1
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 4
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 4
Direito Penal 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 2
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 3
Direito Urbanístico 1
Legislação Federal 5
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Para promover a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para assegurar o
equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito
nacional, é correto afirmar, nos termos da Constituição
Federal, que a medida deve ser empreendida por meio
de:
