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#1777296

A respeito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), é correto afirmar que

  • deve ser instaurado mediante provocação, com posterior citação pessoal do acusado para apresentação de defesa.
  • é permitida a prova emprestada, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.
  • excesso de prazo para conclusão do PAD é causa de nulidade absoluta, de acordo com recente decisão do STJ.
  • a comissão composta por 07 (sete) servidores estáveis deverá elaborar parecer final que vinculará a decisão administrativa.
  • existem quatro espécies de sindicância, a preliminar ao processo principal, a sumária, a total e a definitiva.
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