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#1777298

Assinale a alternativa que corresponde a uma tese do Superior Tribunal de Justiça acerca dos direitos inerentes à personalidade.

  • A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade prescreve no prazo de 10 (dez) anos.
  • A ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa é um direito absoluto.
  • Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
  • O dano moral extrapatrimonial atinge direitos de personalidade do grupo ou da coletividade como realidade massificada, sendo necessária a demonstração da dor, da repulsa, da indignação.
  • O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária, desde que não seja permanente nem geral.
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