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VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 13 Direito Constitucional 8 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 12
#1666124
Direito Constitucional: Partidos Políticos
2022 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica:

  • com o registro civil como pessoa jurídica de direito privado na forma da lei civil.
  • com o registro no Tribunal Superior Eleitoral como pessoa jurídica de direito público interno.
  • após a conjugação de dois requisitos, quais sejam, com o registro na forma da lei civil e registro no Tribunal Superior Eleitoral.
  • como pessoa jurídica de natureza mista, independentemente de qualquer registro.
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