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VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 2 Direito Civil 13 Direito Constitucional 8 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 1 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 3 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 12
#1666217
Direito Penal: Crimes contra a liberdade pessoal
2022 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Dos delitos previstos no Código Penal, assinale a alternativa que contém o tipo penal que prevê causa de aumento de pena quando o ato for praticado contra mulher em razão da condição do sexo feminino.

  • Constrangimento ilegal, considerando a causa de aumento de pena de até metade.
  • Tráfico de pessoas, considerando-se a hipótese de aumento de pena de um terço até metade.
  • Homicídio, considerando a causa de aumento de pena de até metade do feminicídio.
  • Perseguição, considerando-se a hipótese de aumento de pena de metade.
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