Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Processual Civil - CPC 1973 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 29
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 4
Direito do Consumidor 10
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
Em vista de se atingir o princípio da economia processual, admite-se, no procedimento das ações no Juizado
Especial Cível,
