A Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar semestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades.
B A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.
C O Poder Executivo promoverá, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira.
D O Plano de Carreira está estruturado em 4 (quatro) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada.
E A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o princípio do desenvolvimento do servidor desvinculado aos objetivos institucionais.