Disciplinas:
Direito Constitucional 2
Direito Penal 7
Direito Processual Penal 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Federal 2
Legislação de Trânsito 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
Matemática 10
Português 15
Considere o seguinte caso hipotético: Astrômio foi surpreendido pela Polícia Militar, portando arma de fogo, de
uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Astrômio é reincidente
específico neste crime.
Diante desta situação e nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que Astrômio cometeu
Diante desta situação e nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que Astrômio cometeu
