A em sua versão participativa, limita as discussões e decisões aos conselheiros eleitos pela população.
B deve ser revisado, mediante lei de iniciativa do prefeito, pelo menos a cada quatro anos.
C há a impossibilidade de desapropriação de propriedade urbana que não cumpre sua função social.
D em regra, não cabe a cobrança de imposto progressivo sobre propriedade urbana ou rural.
E é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.