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VUNESP - 2022 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Constitucional 2 Direito Penal 4 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#1616235
Legislação Federal: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
2022 VUNESP Prefeitura de Guarulhos - SP
Guarda Civil Municipal

Nos termos da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que, entre outros, é um requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal

  • idade mínima de 18 (dezoito) anos.
  • não possuir tatuagens em qualquer região do corpo.
  • ter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,60 m de altura, se do sexo masculino.
  • ser portador da CNH – categoria “B” ou superior expedida pelo DENATRAN e dentro do prazo de validade.
  • ter, no mínimo, descalço e descoberto, 1,55 m de altura, se do sexo feminino.
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